Marcos Dantas

TCE questiona e Governo do RN suspende convocação de professores concursados


Da Tribuna do Norte – Dos 1.400 professores da rede pública estadual de ensino que foram aprovados no mais recente concurso público, pelo menos 281 não poderão ser convocados. O Governo do Estado publicou portaria suspendendo o concurso atendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que observou possíveis irregularidades. Segundo o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa, o questionamento por parte do TCE diz respeito nomeações. A Corte de Contas cobra esclarecimentos, entre outras coisas, sobre as nomeações e se as vagas preenchidas são somente oriundas de aposentadoria, falecimento ou desligamento de outros profissionais.

O motivo é o receio de que as nomeações ocorram para novas vagas em momento que o estado está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Para Cristiano Feitosa, a decisão não prejudicará os concursados, que ainda têm um ano e meio para serem convocados, de acordo com a validade do certame. Além disso, o Governo trabalha para preparar um relatório para comprovar que ocorreu dentro da legalidade. “Não se cogita a exoneração das pessoas nomeadas porque as vagas estão dentro da legalidade“, disse Feitosa.