STF vai avaliar pedido da PGR de intervenção federal no Sistema Prisional do RN

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia pedir intervenção federal no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A intervenção afasta a autonomia do Estado e um interventor é nomeado para tomar medidas independente do governador. O processo aberto mês passado tramita na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e analisa os 13 dias de rebeliões nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta.

A violação de direitos humanos decorrentes da chacina de 26 presos e os riscos à população oriundos dos ataques a ônibus, prédios públicos e carros oficiais balizaram a instauração do procedimento. A decisão final sobre a intervenção federal, porém, caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ocorrer até o mês de abril.