Nota enviada ao Blog do Marcos Dantas:
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE) de Caicó-RN vem em nota fazer os devidos esclarecimentos acerca da Escola Municipal Severina Ernestina Abigail. A referida Escola fica localizada na zona urbana, segundo decreto nº 133, assinado em 20 de julho de 2005 pelo então prefeito, o Sr. Rivaldo Costa. Tal informação é corroborada pela própria Escola quando informa no Censo Escolar, anualmente, ao Ministério de Educação (MEC), que a mesma pertence à zona urbana.
De acordo com as informações disponibilizadas pelo Sr. Diretor Gilvan Costa, a Escola apresenta o seguinte quantitativo de alunos, no Ensino Fundamental das Séries Finais: 6º ano: 14 alunos; 7º ano: 07 alunos; 8º ano: 04 alunos e 9º ano: 09 alunos.
No início do ano letivo todos os diretores foram informados que não deveriam formar turmas com o quantitativo mínimo, apresentado nos documentos legais vigentes ( Parecer CNE/CEB nº 20/2009 –Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Portaria 002/2017); mesmo assim, a Escola não atendeu, desobedecendo tal recomendação.
A equipe da SEMECE dirigiu-se à Escola para abrir um diálogo com os profissionais e os pais dos alunos do 7º ano (07 alunos). A Escola, nesse momento (17/03/2017), já percebia a inviabilidade do funcionamento da turma do 8º ano, pois só existiam (02) dois alunos em tal turma. Na referida reunião ficou firmado que a Secretaria daria um prazo à Escola para que a mesma pudesse matricular um quantitativo de alunos conforme orientação dos documentos legais que tratam desse quantitativo, com vista a manter a turma do 7º ano, sendo que até o momento foi informado pelo diretor Sr. Gilvan Costa que não houve acréscimo na matrícula de alunos em tal turma.
Vale ressaltar que uma escola vizinha, a Hermann Gmeiner, tem porte para comportar todos os alunos do 5º ao 9º ano da Escola Severina Abigail, e, ainda que a Secretaria disponibiliza Transporte Escolar para que os estudantes sejam transportados.
Essa é uma questão que compromete toda a rede de professores do município, uma vez que o recurso do FUNDEB, quando paga professores para atender a 07 (sete) alunos compromete o pagamento dos demais. Dessa forma, os recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- estão sendo mal gerenciados e essa é uma questão que vem se mantendo há muitos anos, resultando no mal gerenciamento de tais recursos.
Por isso, a Secretaria foi procurada pelo Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – e outros profissionais da rede para esclarecimento a respeito da situação. Por fim, é importante destacar que o ocorrido se deu em virtude do reordenamento efetivado na rede municipal de ensino do município de Caicó, que preza pela transparência e planejamento orçamentário em detrimento do desperdício de recursos públicos.
Atenciosamente,
Lucia Azevedo Clemente
Secretaria Municipal de Educação Cultura, Cultura e Esportes.