Representante em exercício do Ministério Público do RN na comarca com sede em Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, o promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox emitiu recomendação endereçada à presidência da câmara municipal orientando a imediata suspensão do aumento salarial dos parlamentares-mirins da cidade. A instrução do fiscal da lei consta da Recomendação nº 05/2015, do dia 03 deste mês.
Cópia da medida, decorrente da Notícia de Fato nº 003/2015, consta da edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado. O promotor instrui ao presidente do parlamento santanense, vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, “Naldinho” (PTB), que adote as providências apontadas na Recomendação. Primeiro, que suspensa de imediato o reajuste dos subsídios dos legisladores, feito com base na Resolução e Ato Numerado nº 01/2015.