Sancionada lei que autoriza entrada de agentes de endemias em imóveis fechados em Caicó

O combate a diversas endemias, dentre elas a dengue, ganha um importante instrumento legal como aliado em defesa da saúde da população da cidade de Caicó. Entrou em vigor no último dia 26 de setembro, a Lei Municipal nº 4.720/2014, de autoria do vereador Batata e sancionada pelo prefeito Roberto Germano, que autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no Município de Caicó.

A lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Caicó prevê a entrada dos agentes mediante o acompanhamento do coordenador da área e apoio da Policia Militar, com o registro fotográfico da situação e a coleta de depoimentos de vizinhos e testemunhas da intervenção. Também é determinada a elaboração de um relatório para descrever os meios empregados para o ingresso, o estado do imóvel, a existência de bens, os resultados da vistoria e as medidas de prevenção adotadas, notadamente, à vedação das caixas d´água.