RN tem dívida de cerca R$ 530 milhões em precatórios

O Portal No minuto informa que na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as regras para o pagamento dos precatórios, que devem ser amortizados por estados e municípios até 2020. A decisão foi tomada após a Corte considerar inconstitucional a Emenda Constitucional 62, de 2009, que permitia leilões e pagamento em 15 anos.

“O supremo disse que algumas regras continuariam válidas e outras não mais. As que não seriam mais válidas, não eram aplicadas aqui no Rio Grande do Norte. A maior repercussão que vai haver para os entes é a diminuição dos prazos, que é final de 2020”, explica Bruno Lacerda, Juiz da Divisão de precatórios do RN.

O Rio Grande do Norte tem hoje uma dívida atualizada próximo dos R$ 530 milhões, incluindo o estado, autarquias, município de Natal e suas autarquias. “Disso ai, nós temos perto de R$ 312 milhões do estado, e o município de Natal com quase 101 milhões”, afirma o juiz em entrevista ao Jornal 96.