Reforma Política: Saiba o que pode mudar já nas próximas eleições


Alvo de polêmicas e discussões no Congresso Nacional, a reforma política é uma das prioridades do governo de Michel Temer. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares analisam duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem entrar em vigor já a partir das eleições do ano que vem. Os textos sugerem mudanças na Constituição, na Lei de Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos.

A PEC 77/03, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê entre outros pontos o sistema eleitoral misto para as eleições de 2022, a extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito, além da criação de um fundo eleitoral que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Para as eleições do ano que vem, por exemplo, o valor máximo disponível para os partidos seria de aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

Outro texto em discussão na Câmara é a PEC 282/16, aprovada no Senado no fim do ano passado. De relatoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), a proposta cria uma cláusula de desempenho eleitoral, em que haverá restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio para partidos que não atingirem o quociente mínimo de votos.

Apesar das divergências, o assunto é tratado como prioridade, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até sete de outubro, data limite para que tenha validade já nas eleições de 2018. Em declaração dada nesta terça-feira (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a reforma política será votada ainda este mês.