Recomendação conjunta do MPRN e do MPF/RN disciplina corridas de rua em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiram recomendação conjunta com o objetivo de disciplinar a realização de corridas de rua e provas de ciclismo e triathlon em Natal. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). Os órgãos e entidades envolvidos nessas corridas têm que, a partir de agora, apresentar projeto base, incluindo o percurso e o horário, com no mínimo 60 dias de antecedência do evento.

O projeto base deve ser apresentado aos departamentos de fiscalização competentes pela via para saber da disponibilidade de atendimento do percurso. A recomendação leva em consideração que “atualmente os eventos esportivos que necessitam da interdição de vias têm ocasionado uma série de transtornos aos moradores da localidade, notadamente em virtude de ausência de regulamentação, não havendo nenhum aviso prévio da interdição, o que impede que as pessoas programem seus horários e rotas, atingindo assim o direito constitucional de ir e vir”.

A recomendação conjunta é dirigida ao Município de Natal, à Polícia Militar (PM), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), e aos presidentes das Federações Norte-Rio-Grandense de Ciclismo, Atletismo e Triathlon, bem como aos organizadores das corridas de rua.