Proposta cria mecanismo de acesso a informação de partido político

A Câmara analisa o Projeto de Lei que cria mecanismos para o cidadão ter acesso a informações sobre os partidos políticos. As regras valem para os órgãos partidários de direção nacional, estadual e municipal.

Entre as diretrizes para garantir o acesso à informação estão a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, mesmo sem solicitações; e o desenvolvimento do controle social da administração partidária.

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