Promotor lembra ação em razão da contratação de servidores temporários em Ouro Branco

Ainda sobre o ato do Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Gláucio Pinto Garcia sobre o recente processo seletivo na Prefeitura de Ouro Branco vai colher elementos visando subsidiar eventual propositura de ação de obrigação de fazer, em razão da realização de processos seletivos, destinados à contratação temporária de profissionais para cargos de provimento efetivo.

um fato mereceu destaque na peça do promotor. Ele considerou a recente propositura de Ação Civil Pública, por suposto ato de improbidade (violação a princípios), em razão da contratação de servidores temporários, em detrimento dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Ouro Branco, realizado no ano de 2010.

Glaucio Pinto Garcia considerou também que, no curso de validade do supracitado concurso, alguns aprovados deixaram de ser nomeados, mesmo em havendo cargos vagos. O promotor destacou que diversos servidores deixaram de ser nomeados no tempo oportuno e que a prefeita Fátima Araújo, pouco tempo após a expiração do prazo, além de abrir processo seletivo simplificado, quando deveria realizar concurso público, acabou por selecionar, em sua maioria, coincidentemente, servidores que já faziam parte da Administração, ainda que de forma irregular.