Projeto de lei limita judicialização em cobranças tributárias do Município de Natal

A discussão de um projeto de lei que facilite a arrecadação do Município de Natal e auxilie o Judiciário do RN a reduzir o número de ações relativas à Execução Fiscal em tramitação foi o motivo de uma reunião realizada nesta terça-feira (21), na Presidência do Tribunal de Justiça.

O juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, recebeu a juíza Keity Saboya, titular da 3° Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal, e o procurador geral do Município de Natal, Carlos Castim, acompanhado da procuradora do Município, Celina Lobo, e da secretária adjunta da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), Renata de Aquino Alves.