A Juíza Eleitoral Janaina Lobo da Silva Maia julgou procedente a ação de investigação eleitoral, e que pediu a cassação do diploma de candidatura da prefeita reeleita em Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, e o seu vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho. Ambos são acusados de praticarem abuso de poder econômico no pleito eleitoral de 2016 no Município de Ouro Branco. A juíza ainda aplicou a prefeita Fátima a sanção de inelegibilidade para as eleições pelo prazo de 8 (oito) anos.
Um fato que chama a atenção da decisão da juíza é quando ela diz que, tendo em vista o resultado do pleito majoritário, quando os investigados obtiveram 2.312 votos, logrando êxito com 62,57% dos votos válidos, pela COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO (PT/PSB/PDT/PMDB/PPS/PP/PTN/SD/RP), fica prejudicada referida eleição, devendo ser realizado novo pleito municipal em Ouro Branco, para o preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral.
Entenda a denúncia
Sustentou a parte autora (Coligação Filhos da Terra), na inicial, que o pleito eleitoral de 2016 na cidade de Ouro Branco encontra-se viciado, uma vez que a investigada Maria de Fátima Araújo da Silva cometeu abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de publicidade institucional, bem como realizou captação ilícita de sufrágio e contratações indevidas de servidores, além de outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Narrou a investigante que a investigada Maria de Fátima Araújo da Silva teria se utilizado indevidamente de propaganda institucional nos veículos e prédios públicos da Prefeitura de Ouro Branco, bem como de publicidade realizada no sítio do Município e em programa transmitido pela Rádio Cabugi do Seridó, para fins de promoção pessoal.
Aduziu, ainda, a existência de abuso de poder político por parte da investigada, consistente na distribuição, há vários anos, de peixes à população de Ouro Branco durante o período da Semana Santa, assim como no fornecimento de próteses dentárias, sem que tais programas constassem nos planos plurianuais de 2014 a 2017 ou fossem autorizados por lei.
Ressaltou que, desde o início de seu mandato eletivo, a investigada Maria de Fátima Araújo da Silva tem realizado, reiteradamente, contratações irregulares de servidores, além de ter terceirizado indevidamente serviços de mão de obra, o que configura abuso de poder político.