Marcos Dantas

Poder Judiciário do RN é impedido de repassar 100 milhões ao Governo do RN


Da Tribuna do Norte – A conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), acatou pedido de liminar impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) contra a proposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, de liberar R$ 100 milhões ao Governo do Estado para investimentos em Saúde e Segurança Pública. O TJRN vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado para que recorra ao Supremo Tribunal Federal.

Durante discussão entre os poderes sobre a crise econômica do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos disse que disponibilizaria os R$ 100 milhões para investimentos, ficando vedada a utilização de recursos para o pagamento dos salários. A medida, no entanto, sequer chegou a ser discutida oficialmente com os demais desembargadores.

A Amarn questionou o repasse dos recursos, antes mesmo de ser oficializado. Os magistrados querem saber quais as verbas que podem ser repassadas e a origem do dinheiro, se foram sobras orçamentárias, de custas processuais ou do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Para a Amarn, os recursos devem ser investidos no Poder Judiciário e a população, inclusive, pode até questionar a produtividade do poder. O presidente do TJRN, no entanto, lamentou a decisão.

Para Cláudio Santos, os recursos poupados pelo Judiciário ao longo dos anos são da população e seria justo o investimento em benefícios para a sociedade. O desembargador afirma que os recursos pertencem à sociedade e que a decisão do CNJ é no mesmo sentido, apesar de ter concedido a proibição do repasse dos recursos.