Plenário aprova projeto que proíbe empresas de fazerem revista íntima

DEPUTADA DA BAHIA 2

O projeto de lei da deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, estabelece o pagamento de uma multa de 20 mil reais para as empresas públicas e privadas que insistirem em fazer revista íntima nas funcionárias e clientes. O dinheiro vai ser revertido para os órgãos de defesa dos direitos da mulher. A proposta define a revista íntima como a coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo.

Na justificativa da proposta, a deputada alega que a revista íntima fere princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988. Nos casos de revistas em ambientes prisionais e sob investigação policial, previstos em lei, a revista só poderá ser feita por servidores do sexo feminino. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera que as revistas íntimas nas penitenciárias ferem a dignidade de quem visita os detentos e qualquer limitação a essa prática é bem-vinda: