Durante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, já aprovada na Câmara como PEC 241, a senadora Fátima Bezerra voltou a afirmar que a proposição prejudicará a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência pública foi realizada nesta terça-feira (08), em conjunto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Segundo a parlamentar, a proposta inviabilizará a expansão da educação básica, superior e tecnológica no país, além da construção de novas creches, estruturação de escolas em tempo integral e a valorização dos profissionais em educação. “Como garantir as metas do PNE com essa regra, que vai congelar os gastos nas áreas sociais e vai reduzir os recursos na área de educação e de saúde?”, questionou Fátima.
A senadora lembrou que a regra Temer–Meirelles vai impedir a aplicação dos percentuais mínimos garantidos pela Constituição para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, que hoje é de 18% da receita líquida de impostos. Atualmente, o governo investe acima desse patamar: 23% no último ano. “ Nós teremos ainda menos recursos. Isso é um Crime! Como pensar num projeto de nação com geração de emprego, distribuição de renda e justiça social sem ser pelo caminho da educação?”, refletiu.