Marcos Dantas

Pacote anticorrupção passa sem anistia ao caixa 2, mas com punição a juízes


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Do El Pais – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, em primeira votação, o pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio de um projeto de iniciativa popular.

Tratado inicialmente como as Dez Medidas Contra a Corrupção, o texto principal aprovado terminou com 12 ações. A votação final foi de 450 a favor, um contrário e três abstenções. O único voto contra foi o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

O principal ponto que ameaçava a futura lei era uma emenda que anistiaria o crime de caixa 2 – que é a doação oculta e ilegal de recursos para campanha eleitoral. Se aprovada, ela poderia beneficiar principalmente políticos investigados pela Operação Lava Jato.

Ao se verem acuados diante da reação popular que era contrária a esse perdão, os presidentes das duas casas legislativas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros(PMDB-AL) firmaram um acordo com o presidente da República, Michel Temer(PMDB), para impedir a aprovação dessa anistia.

Entre a noite de terça-feira e a madrugada de quarta-feira, todos os partidos orientaram suas bancadas a votarem a favor do projeto principal do pacote anticorrupção. Um total de 16 emendas (alterações) apresentadas por parlamentares foram analisadas ainda durante a madrugada e alteraram  pontos sensíveis do projeto. Todas foram rejeitadas pelo relator da proposta na comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas a maioria acabou sendo aprovada pelo plenário.

A principal das emendas, aprovada pelo plenário e sugerida pela bancada do PDT previa a punição de juízes e membros do Ministério Público por conta de sua atuação em processos. Inicialmente essa penalização dos representantes do Judiciário constava do relatório do deputado Lorenzoni. Após uma pressão feita por procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o relator alterou o seu entendimento e retirou essa pena.