Operação Gabarito traz à tona insegurança em concursos públicos


Do Portal Correio – A Operação Gabarito, deflagrada no último domingo pela Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF-JP) revelou não apenas a existência de uma quadrilha especializada em fraudas concursos públicos, como também o fato de que a instituição do concurso público no Brasil não oferece nenhuma segurança aos candidatos.

Se a fraude não envolver a empresa realizadora ou a instituição que contratou o certame, não existe previsão legal para anulação do concurso. Além disso, os criminosos aprovados mediante fraude podem ser demitidos, caso já estejam nomeados, mas a vaga deixada não será do próximo candidato classificado e prejudicado, caso a validade do concurso já tenha expirado.

As explicações são do promotor Otávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, que acompanhou a investigação da DDF e a Operação Gabarito. “Pelo que foi apurado até agora, a fraude era feita sem a participação de pessoas da organização. Os suspeitos se utilizavam de meios tecnológicos bastante modernos e difíceis de serem detectados pelos mecanismos de segurança convencionais. Sem uma ligação da fraude com a organização ou o contratante do concurso, não vejo uma legislação que assegure a anulação de todo o concurso”, disse.

Segundo o promotor, também não há garantia legal para os candidatos que foram prejudicados, perdendo a vaga para alguém que recorreu à fraude para ser aprovado, de conseguirem assumir o cargo. “Mesmo com a demissão do fraudador, caso ele já esteja exercendo o cargo, se o concurso já tiver passado do prazo de validade, não há como o candidato prejudicado reivindicar essa vaga. Nesse caso, o ente público teria que realizar um novo concurso”, acrescentou.