Municípios do RN terão prazo maior para quitar dívidas com governo federal

A atuação do senador José Agripino (RN), nesta segunda-feira (24), foi primordial na solução da dívida de cerca de R$ 95 milhões dos municípios do Rio Grande do Norte com Tesouro Nacional. É que durante o governo Rosalba Ciarlini, recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram repassados durante dez meses a mais às prefeituras potiguares.

Após detectar o erro, o governo federal pediu a devolução da parte enviada a mais aos municípios. O pagamento deveria ser feito em parcela única, até o próximo dia 28. Procurado por representantes da Federação dos Município do Rio Grande do Norte (FEMURN) e ao saber das dificuldades das prefeituras para cumprir o prazo, o senador José Agripino solicitou de imediato reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Após audiência no ministério com a participação do presidente da Federação, Benes Leocádio, e de alguns prefeitos potiguares, o senador conseguiu a garantia do MEC de que os municípios terão um prazo maior para quitar essa dívida. A assessoria jurídica da FEMURN irá elaborar um documento propondo o parcelamento da dívida em 36 vezes.