MPT pede indenização de 38 milhões de reais à Guararapes


Da Tribuna do Norte – A primeira audiência da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Guararapes Confecções ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), na sede do Tribunal Reginal do Trabalho, em Natal.

A ação aponta irregularidades em facções de costura no interior do Estado, que prestam serviços terceirizados à Guararapes. O MPT pede uma indenização coletiva no valor de R$ 38 milhões. Além disso, exige que a Guararapes assuma a responsabilidade sobre os direitos dos trabalhadores que atuam nas facções.

Essa foi apenas a primeira audiência da ação, na qual a Guararapes apresentou defesa, que será apreciada pelo Ministério Público até o dia 24 de novembro, para quando está marcada a próxima audiência. A ação foi aberta após uma série de diligências realizadas pelo MPT nas facções pelo interior do Estado. Das 120 facções geridas pelo programa Pró-Sertão, 62 realizam confecções para a Guararapes.

Os R$ 38 milhões de reais que são pedidos como indenização coletiva seriam revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou à entidades (privadas ou públicas) que atuem nas áreas de assistência social, saúde ou educação. De acordo com o MPT, as ações por dano moral coletivo costumam ser pedidas dessa forma porque geralmente não possuem pessoas definidas, e se referem à coletividade dos trabalhadores como um todo.