MPRN recomenda que Prefeitura de Cerro-Corá reduza despesa com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Currais Novos, recomendou à prefeita de Cerro-Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira, que reduza a despesa com a folha de pessoal no município. A recomendação número 2017/0000230133 foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). A prefeita tem prazo máximo de 90 dias para adotar as medidas de redução de despesas recomendadas pelo MPRN.

Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura deve reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; e exonerar servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do chefe do Executivo.