A 1ª Promotoria de Justiça de Assu recomendou ao diretor regional da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que interdite o escritório da Companhia na cidade de Porto do Mangue. O escritório funciona embaixo de uma caixa d’água com capacidade para 50 mil litros, que apresenta deficiências na estrutura. O Ministério Público recomendou também que, no prazo de 15 dias, os funcionários que trabalham debaixo da caixa d’água sejam transferidos para local seguro.
A Promotoria pede que em 30 dias sejam realizados os reparos estruturais indicados em parecer técnico e que o escritório só volte a funcionar após o envio de laudo, atestando a segurança da estrutura e a inexistência de avarias. O MP também recomendou o isolamento proporcional da área de calçamento localizada próximo ao reservatório da Caern, inclusive na rua, de forma a evitar a passagem de transeuntes no local.
Na recomendação, a Promotoria lembra que havia instaurado inquérito civil para acompanhar as condições estruturais do prédio onde funciona a Caern em Porto do Mangue. Em visita ao local, o MP verificou diversas deficiências na estrutura, como vazamentos na caixa d’água, estrutura metálica exposta e rachaduras nas paredes.
Há parecer técnico elaborado pela própria Caern que atesta danos estruturais no escritório onde funciona o órgão em Porto do Mangue mencionando a necessidade de correção e recuperação do imóvel. Na recomendação, a Promotoria ressalta que é necessário priorizar a integridade física e a vida das pessoas que trabalham no local, bem como de terceiros em busca de atendimento.
A Promotoria concedeu prazo de 10 dias para que a Caern informe quais medidas serão adotadas para o fiel cumprimento desta recomendação.