MPRN e MPF propõem acordo para conclusão da UPA em Assú


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e Ministério Público Federal (MPF) sugeriram à Secretaria Estadual de Saúde e à Prefeitura do Assu a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), estabelecendo prazos para a conclusão e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal, cuja obra se encontra parada.
O Termo de Ajustamento de Conduta será analisado pelas assessorias jurídicas da prefeitura e da secretaria estadual. Caso o TAC seja aceito, à Prefeitura de Assu caberá instituir o Serviço de Classificação de Risco, dentro de um prazo de 30 dias, e adotar as providências para concluir a obra da UPA, dentro de 90 dias, transferindo o pronto atendimento para o local em no máximo mais 30 dias após o fim da construção.
Já o Governo do Estado se comprometerá a dar suporte ao Pronto Atendimento Municipal até que este seja transferido para a UPA, incluindo fornecimento de alimentação aos profissionais; utilização dos serviços de ambulância; vigilância armada; utilização da central de esterilização e da lavanderia; e serviços de laboratório de análises clínicas e raio X.