O Ministério Público Federal (MPF) entregou propostas de termos de ajustamento de conduta (TACs) a representantes de 32 indústrias de extração de sal que atuam no Rio Grande do Norte e que foram apontadas, em um relatório conjunto do Ibama e Idema, como ocupantes de 3.284 hectares de áreas de preservação permanente. A entrega das propostas ocorreu durante audiência pública promovida em Mossoró e que serviu para órgãos ambientais e empresários discutirem as soluções para as irregularidades.
Durante a audiência, presidida pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, o analista ambiental do Ibama Frederico Fonseca apresentou as conclusões do “Relatório Conjunto de Avaliação Técnica e Ambiental dos Empreendimentos Salineiros do Rio Grande do Norte”, produzido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal), formado por 11 técnicos do Ibama e Idema e criado em 2014, após uma audiência também realizada pelo MPF em Mossoró.
O relatório apontou que 10,7% dos 30.642 hectares explorados pelas salinas analisadas se encontram em áreas de preservação permanente. “Não é um percentual alto e a mensagem que queremos deixar é que vale a pena recuperar 10% da sua área para conseguir a regularização ambiental de seu empreendimento”, destacou o analista.