O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a absolvição dos ex-presidentes da Associação da comunidade, GEOVANI PEREIRA CRUZ, e de outros denunciados, por supostas irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados pelo INCRA à Associação dos Beneficiários dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária de Serra Nova e Serra do Meio, situada em Florânia/RN, na modalidade crédito de instalação (recuperação/materiais de construção), para auxiliar na construção/reforma de 200 unidades habitacionais de famílias assentadas, no importe global de R$ 1.600.000,00 (R$ 8 mil para cada uma).
Nas alegações finais enviadas à Justiça Federal, da 9ª Vara Federal em Caicó-RN, responsável pelo caso, a procuradora da República MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA BRITO concluiu pela “insuficiência de provas para amparar eventual decreto condenatório” e que restou “demonstrada a regularidade das três contratações operacionalizadas pela associação”.
Segundo a Procuradora da República, “Finda a instrução, convenceu-se o MPF de que não há provas suficientes para lastrear uma condenação, afinal, mesmo não concordando com o critério de julgamento adotado pela Associação nas três contratações objurgadas para a escolha da melhor proposta de preços (menor valor global), fato é que se trata de um critério tolerado institucionalmente pelo INCRA, cuja aplicação no caso concreto não pode ser considerada ilícito punível nas searas civil e criminal. Ademais, por isso mesmo é que não se pode aqui, por flagrante ausência de dolo, imputar responsabilidades ao servidor ITAMAR, aos ex-gestores da Associação GEOVANI e JOSÉ NETO, muito menos aos particulares contratados.
O que diz a Defesa dos ex-presidentes?
A defesa do ex-presidente da Câmara de Florânia, Geovani Pereira Cruz, e do Ex-presidente da Associação, José Neto da Silva, afirmou que o pedido de absolvição é “justo e reflete a prova da inocência” dos líderes comunitários, “coletada especialmente do vasto conjunto probatório apresentado à Justiça Federal”.
“Geovani e José Neto jamais praticaram qualquer irregularidade quando estiveram à frente da Associação. Tudo foi feito seguindo as orientações do INCRA. E restou também demonstrado no processo que não houve nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos federais”, disse, em nota, o advogado João Paulo Pereira de Araújo.
Para ele, a iniciativa da Procuradora da República foi “digna”, uma vez que não ficou demonstrada, ao longo da instrução do processo, nenhuma irregularidade. Ele disse que aguardará agora a decisão final da Justiça Federal.