A Câmara Municipal de Mossoró firmou diante da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca um termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar os problemas de acessibilidade no prédio.
A principal obrigação assumida é a construção de uma nova Casa Legislativa, devidamente adaptada para o fluxo de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, dentro de um prazo de dois anos.
Porém até que a nova sede fique pronta, a Câmara Municipal deverá implementar medidas que minimizem as irregularidades existentes na atual. O documento foi assinado quinta-feira (8), pela presidente e pelo vice-presidente da instituição, as vereadoras Izabel Montenegro e Emílio Ferreira, respectivamente.