Como o Blog do Marcos Dantas já havia adiantado desde a última sexta-feira (25), o movimento dos atingidos e atingidas pela construção da Barragem de Oiticica decidiu suspender a ocupação do canteiro de obras, localizado no Distrito de Barra de Santana, e já fez a comunicação da decisão ao Governo Federal e Estadual.
A decisão se deu pelo fato da garantia dada pelos governos de que colocaria em prática o plano de trabalho, com seu respectivo orçamento e cronograma de desembolso físico-financeiro atendendo a construção da nova Barra de Santana, pagamento de todas as indenizações, implantação habitacional para os sem tetos de Barra de Santana, agrovilas para os sem-terra da bacia hidráulica da barragem, conforme carta do movimento ao governo federal.
O Blog do Marcos Dantas destaca o termo de compromisso assinado entre a população e o Governo:
a) As negociações e pagamentos das indenizações dos 772 cadastros de agricultores até 20 de dezembro de 2014 com recursos previstos e garantidos no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões). Na proposta original a previsão era apenas de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), ou seja, as indenizações não seriam 100% pagas;
b) A nova Barra de Santana com 225 famílias iniciará o processo de desmatamento, terraplenagem, projetos, licenças, licitação e início da obra em novembro de 2014 e a conclusão em julho de 2015. Os recursos previstos e garantidos são na ordem de R$ 26.220.000,00 (Vinte e seis milhões duzentos e vinte mil reais). Na proposta original a previsão era apenas de R$ 11. 500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), ou seja, a nova Barra de Santana não seria concluída;
c) Reassentamento rural para os sem terra com a implantação de 03 agrovilas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas para assentar 176 famílias com início do projeto em janeiro de 2012 e recursos previstos e garantidos na ordem de R$ 7.216.000.00 (sete milhões duzentos e dezesseis mil reais). No projeto original não existia previsão desta ação de justiça social;
d) Implantação de um programa habitacional para 50 famílias moradores da atual Barra de Santana que não possuem casa própria. O início das obras com previsão para janeiro de 2015. Os recursos estão garantidos pelo governo federal e estadual, porém o valor orçamentário ainda depende da planta, tamanho e tipologia das casas que serão providenciados pelos citados órgãos gestores. No projeto original não estava previsto esta ação de direitos e dignidade humana.
3- No termo de compromisso ficou acordado que o fechamento do maciço central da Barragem de Oiticica no trecho da calha principal do rio, só ocorrerá quando todas as ações de indenizações e reassentamentos estiverem finalizadas.
4- Para o exercício 2014 o governo federal e estadual garantiu no termo de compromisso para as ações 2014 a disponibilidade de R$ 55.000.000,00 distribuído da seguinte forma: 1) Obras/Supervisão- R$ 27.000.000,00; 2) Reassentamento Urbano-R$ 2000.000,00; 3) Indenizações-R$ 26.000.000,00.