O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil de improbidade administrativa em desfavor de do atual prefeito de Pau dos Ferros, da ex-secretária Municipal de Saúde e de um profissional da odontologia (e sua clínica). A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca reuniu provas de que em 2013 foram realizados quatro procedimentos de dispensa de licitação destinados a “contratação de Empresa para prestação de serviços odontológicos aos munícipes de Pau dos Ferros/RN”.
A investigação realizada pela promotoria ocorreu no âmbito do Inquérito Civil 06.2015.00006556-3 e os documentos constantes dos autos comprovam que os orçamentos e os prazos dos contratos foram direcionados justamente para que o valor das contratações ficassem abaixo do limite legal, permitindo assim a dispensa indevida de licitação.
Além disso, não foram encontrados quaisquer documentos que comprovassem a realização dos serviços odontológicos durante busca e apreensão realizada na Secretaria de Saúde. Logo, houve dano ao erário do munípio uma vez que houve a contratação e o pagamento por um serviço que não foi prestado à população.