Ministério Público quer inspeção nos gastos da folha de pessoal do Governo do Estado


Da Tribuna do Norte – O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou representação ao Tribunal de Contas do Estado para que determine a inspeção nos Relatórios de Gestão Fiscal  do Governo do Estado a partir  do  terceiro quadrimestre de 2014, para aferir a integridade dos dados de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2016, quando o comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de 48,39%, mas já no terceiro quadrimestre do ano passado chegou a 53,39%, bem acima ao limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.

O procurador geral da Justiça, Rinaldo Reis Lima, considera inexplicável a redução de despesa com pessoal aquele patamar, seguido de um incremento de 5%, “no qual inexistiu aumento ou diminuição de gastos”, além da incorporação de receita oriunda da repatriação “que supera em muito a despesa com 13º salário não antecipada integralmente no segundo quadrimestre de 2016”.