Ministério Público orienta prefeitos potiguares sobre uso de recursos

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) assinaram nessa quarta-feira (6) uma recomendação conjunta destinada aos prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal. O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.

A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.

  • Municípios da área da atuação da Procuradoria da República em Natal
  • Arês
  • Baía Formosa
  • Barcelona
  • Boa Saúde
  • Bom Jesus
  • Brejinho
  • Caiçara do Rio do Vento
  • Campo Redondo
  • Canguaretama
  • Coronel Ezequiel
  • Espírito Santo
  • Extremoz
  • Goianinha
  • Jaçanã
  • Japi
  • Jundiá
  • Lagoa d’Anta
  • Lagoa de Pedras
  • Lagoa de Velhos
  • Lagoa Salgada
  • Lajes Pintadas
  • Macaíba
  • Montanhas
  • Monte Alegre
  • Monte das Gameleiras
  • Natal
  • Nísia Floresta
  • Nova Cruz
  • Parnamirim
  • Passa e Fica
  • Passagem
  • Pedro Velho
  • Riachuelo
  • Ruy Barbosa
  • Santa Cruz
  • Santa Maria
  • Santo Antônio
  • São Bento do Trairi
  • São Gonçalo do Amarante
  • São José de Mipibu
  • São José do Campestre
  • São Paulo do Potengi
  • São Pedro
  • São Tomé
  • Senador Elói de Souza
  • Senador Georgino Avelino
  • Serra Caiada (Presidente Juscelino)
  • Serra de São Bento
  • Serrinha
  • Sítio Novo
  • Tangará
  • Tibau do Sul
  • Várzea
  • Vera Cruz
  • Vila Flor