Marcos Dantas

Ministério Público Federal denuncia 443 ex-deputados federais, dentre eles alguns potiguares


Da Folha – O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira (28) 443 ex-deputados federais que tiveram o nome envolvido no escândalo conhecido como a “farra das passagens aéreas”, afirmou na noite desta quarta-feira (2) o site “Congresso em Foco”, que revelou o caso em 2009. A Folha não conseguiu na noite desta quarta contato com a Procuradoria da República da 1ª Região para confirmar a informação. Segundo o site, a iniciativa da Procuradoria, tomada sete anos após o escândalo vir à tona, atinge entre outros o hoje secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo, Moreira Franco, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o ex-ministro Ciro Gomes, que tenta viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2018.

O crime atribuído, ainda de acordo com o site, é o de peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros), com pela de 2 a 12 anos de prisão. Eles só se tornarão réus, entretanto, caso a Justiça acolha a denúncia do Ministério Público. Ciro Gomes disse à Folha que a acusação contra ele “é uma mentira, cabalmente esclarecida à época.” Após o seu nome ser citado, a TAM afirmou em 2009 que errou na cobrança das passagens aéreas dele e de sua mãe, Maria José Gomes, para um voo de São Paulo para Nova York. A companhia aérea afirmou ter inadvertidamente cobrado as passagens da mãe da cota do deputado. Moreira respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que não fez uso indevido da verba e que isso ficará claro.

ACM Neto classificou a denúncia como “descabida, improcedente e inaceitável”. A defesa do prefeito de Salvador afirmou que, na época, o caso foi arquivado no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do próprio Ministério Público, “que reconheceu que não houve nenhum crime”. “Já ficou comprovado que não houve crime. Se o STF já arquivou a ação, tenho certeza que vai acontecer a mesma coisa na instância inferior”, disse.

O escândalo veio à tona em 2009, quando foi revelado que parlamentares usavam suas verbas de passagem aérea para custear viagens particulares no Brasil e no exterior –deles, de parentes e de outras pessoas. Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou, na ocasião, “ser flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.”

Apesar disso, nenhum parlamentar foi punido. Na ocasião, o argumento dos congressistas foi o de que não havia, entre as normas que regulavam o uso da cota, uma vedação explícita à prática. Os únicos efeitos foram a edição de regra proibindo a doação dos bilhetes aéreos para parentes e terceiros, além da divulgação dos dados sobre o uso das passagens na internet. O presidente da República, Michel Temer, comandava a Câmara na ocasião e também teve seu nome envolvido no escândalo. Ele usou sua cota para viagem de turismo a Porto Seguro (BA) com a mulher, familiares e amigos. À época Temer afirmou que “o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização”. Temer e outros atuais deputados que também usaram a cota para fins particulares, porém, só podem ser alvos de investigação da Procuradoria-Geral da República devido ao foro privilegiado vinculado aos cargos que ocupam.

Confira aqui a relação dos denunciados