Marcos Dantas

Ministério Público está acompanhando transição de governos em São Fernando


O promotor José Alves de Rezende Neto instaurou inquérito civil para acompanhar, através do Ministério Público a regularidade do processo de transição de governo do Município de São Fernando, para que sejam observadas as disposições contidas na Resolução nº 034/2016-TCE-RN e na Recomendação Conjunta nº 01/2016-MPRN/MPCRN, com destaque para a formação e funcionamento das comissões e equipe de transição.

Dentre as considerações do Inquérito, o MP observou que, historicamente, as transições de poder nos municípios são marcadas pela ocorrência de irregularidades e de práticas atentatórias aos princípios referidos linhas acima, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres municipais, além da perda ou da destruição do acervo documental do Ente, especialmente no final dos mandatos de Prefeitos, dificultando ou inviabilizando as novas gestões.