Marcos Dantas

Mairton França responde Roberto Germano: “A lição é que não se deve envolver critérios políticos em ações que podem comprometer a qualidade de vida das pessoas”


Nota de Mairton França, secretário de Recursos Hídricos do RN:

Em resposta ao Senhor Roberto Germano, prefeito de Caicó sobre posicionamento no Blog de Marcos Dantas, esclarecemos o seguinte à população de Caicó: O Governador Robinson Faria, desde o ano passado, tem participado incansavelmente de audiências em Brasília em busca de apoio e recursos para enfrentarmos essa que já se configura como a maior seca da história do RN. A necessidade do estabelecimento de critérios para a definição de prioridades para as ações culminou com a elaboração do Plano Emergencial de Segurança Hídrica.

No plano, a prioridade número 1 atribuída pelo próprio Governador é a construção da adutora emergencial para Caicó. O governador sabia que o início da obra deveria ser o mais rápido possível, uma vez que a crise no Sistema Coremas/Mãe D’água já estava anunciada e, caso as chuvas não dessem recarga nesses reservatórios, Caicó ficaria desabastecida.

Em 7 de dezembro do ano passado, protocolamos o Plano junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Social, no Ministério da Integração Nacional. Nessa ocasião, entregamos o projeto da adutora de Caicó nas mãos do Secretário Nacional da Defesa civil, Gen. Adriano. Uma vez estabelecido como prioritário, o projeto da Adutora foi analisado, após reiteradas cobranças do Governador, e aprovado sem ressalvas, em 11 de abril de 2016, ficando o Governo do Estado autorizado a licitar no dia 19 do mesmo mês (oficio N. 1235 SEDEC DAG).

Neste ofício, o Ministério da Integração não só autorizou o Estado a iniciar a contratação como informou da disponibilização do dinheiro. Trata-se de obra emergencial e como tal, não poderia ficar à espera de liberações. Dessa forma, não procede a informação de que transferências de recursos da União aos Estados são demoradas. Na verdade, tudo depende do projeto, uma vez que ele esteja analisado e aprovado, os recursos são liberados pela Defesa Civil. É o que vem acontecendo, por exemplo, com a Operação Vertente, que fornece água por carros-pipa em zonas urbanas.

A opção feita pelo Governador para que a obra fosse licitada pela CAERN, corresponde ao critério da celeridade. Dada sua autonomia financeira, todo o processo de licitação ocorre dentro da própria Companhia. No dia 30 de maio, com a publicação de uma nova Medida Provisória que aprovou novos recursos para a defesa civil, o Ministério enviou ofício ao Governo do Estado suspendendo o processo licitatório. Apesar dessa suspensão, e para não perdermos mais tempo, demos prosseguimento, por orientação do Governador, aos procedimentos para viabilizarmos a contratação, tão logo ela fosse novamente autorizada. Para isso, foi estabelecido e assinado em 3 de junho deste ano o Termo de Cooperação Técnica entre a Defesa Civil (GAC), SEMARH e CAERN para o início imediato da construção da adutora.

Por decisão do Ministério da Integração, que nem de longe apresentou critérios administrativos ou técnicos aceitáveis, o recurso, mediante portaria, foi transferido ao DNOCS, em 26 de agosto deste ano. A nosso ver, essa decisão recolocou todo o processo na “estaca zero”. Já tínhamos o projeto pronto, aprovado pelo Ministério e com todas as licenças necessárias já emitidas.

A CAERN iria executar a obra em 5 meses, contados a partir de abril. Nessa conta, já estaríamos hoje em condições de operar a adutora e Caicó não se encontraria na incerteza que se encontra. Toda essa situação e até mesmo o posicionamento do Governo sobre as alterações no curso desse processo foram ampla e devidamente esclarecidos junto à população por meio de várias entrevistas e notas divulgadas na mídia estadual. A transparência nas nossas ações sempre foi e continuará sendo a tônica do Governo do Governador Robinson Faria.

Em 2 de setembro o Governador entregou nas mãos do Superintendente do DNOCS-RN o projeto da adutora para que seja executado o mais rapidamente possível. A ordem de serviço foi assinada em 1o de novembro, na sede do DNOCS, pelo próprio Ministro. O que esperamos agora é que a adutora fique pronta dentro do prazo estabelecido: fevereiro de 2017.

Com a suspensão temporária do abastecimento da cidade de Caicó declarada pela CAERN, o Governador encaminhou uma equipe de técnicos do governo (da Defesa Civil, da SEMARH e da CAERN) para participar de reunião ontem, 21 de novembro, na defesa Civil Municipal de Caicó com objetivo de, de forma parceira, apoiar o Município nesse momento difícil.

O Governo do Estado acordou com a cidade uma série de medidas de caráter emergencial, sendo a principal delas o maior esforço possível de gestão, junto à ANA, para que se possa restabelecer o fluxo de água vinda do reservatório de Mãe D’água, na Paraíba. Além disso, serão perfurados novos poços na zona urbana da cidade, instalados alguns outros que já foram perfurados, instalados chafarizes e caixas d’água para o atendimento à população mais carente e a ampliação Operação Vertente para o atendimento paliativo à cidade de Caicó.

Pelo retrospecto feito acima, ficou claro que as posições do Prefeito Roberto Germano não procedem. Nem o governador está desinformado, visto que ele tem acompanhado pessoalmente todos os desdobramentos desse processo, cobrado das autoridades federais ações mais rápidas (dada a emergência do caso) e tem orientado sua equipe técnica para que encontremos as soluções mais ágeis e eficientes dentro das possibilidades.

A Suposta ineficiência da gestão também não procede, uma vez que as ações que evitariam que Caicó chegasse ao ponto de ser desabastecida já estavam todas planejadas e bem encaminhadas. Não fossem as interferências políticas, o processo não teria sofrido a interrupção que sofreu e o próprio prefeito não estaria passando pelas dificuldades de hoje.

Pelo que se vê, o palanque descrito pelo prefeito não está ocupado pelo Governador. Sua ação e sua reação aos fatos são decorrentes de sua responsabilidade com o povo de Caicó, mais que justificadas para um gestor preocupado com os destinos de seu povo. Talvez a lição que tomamos hoje seja a de que não se deve envolver critérios políticos em ações que podem comprometer a qualidade de vida das pessoas.