Marcos Dantas

Lei pode aumentar receitas das prefeituras do Rio Grande do Norte


Do Novo Jornal – Um termo de cooperação técnica assinado entre o Sebrae-RN e o Tribunal de Contas do Estado quer incentivar as prefeituras do Rio Grande do Norte a implementarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é facilitar a participação das empresas de pequeno porte nas compra governamentais como determina a legislação, explicou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Honorina Eugênia.

Com a participação dos pequenos negócios nas licitações municipais, a previsão é que haja uma aumento nas receitas através de uma maior participação das empresas enquadradas no perfil, na cadeia produtiva local, gerando emprego e renda, pontuou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Na segunda-feira (31) foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Sebrae e o TCE que determina a realização de ações para orientar, capacitar servidores e consultorias de órgãos ligados a prefeituras e governo do estado, além de divulgar  dados referente a licitações e mecanismos de transparência nos processos de compras governamentais.

Segundo Honorina Eugênia, o contrato com o TCE foi uma renovação da parceria firmada em 2013 entre o  Sebrae e os tribunais de contas em todo o país para incentivar implantação Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Os municípos só têm a ganhar com a Lei. “Quando a compra é feita dentro do próprio município, aumenta o desenvolvimento da economia local”, ressaltou Eugênia.