Marcos Dantas

Lan houses podem ser obrigadas a garantir computadores adaptados para deficientes


Lan houses podem ser obrigadas a garantir computadores adaptados para deficientes. Um projeto em discussão na Câmara (projeto de lei 7333/2014) obriga estabelecimentos comerciais como lan houses, cybercafés e similares a oferecer a clientes e acompanhantes locais para acesso à internet que atendam a todos os requisitos de acessibilidade. Pelo texto, equipamentos e instalações deverão facilitar o acesso, a circulação, a comunicação e o uso de computadores e aplicativos por pessoas com deficiência.

Relator na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o projeto já foi aprovado, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) lembra que a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13.146/2015), em janeiro deste ano, já obriga qualquer estabelecimento a atender a essas regras. Barbosa sugeriu, entretanto, alterações na lei específica para lan houses. Elas devem assegurar que pelo menos 10% dos computadores estejam disponíveis e adaptados a pessoas com deficiência visual.

“Principalmente quando a lan house está situada em bairros periféricos, onde as pessoas têm baixo poder aquisitivo e não têm condição de ter a Internet em casa ou o próprio computador. E para pessoa com deficiência, esse mecanismo de comunicação é às vezes o mecanismo mais importante do que para uma pessoa sem deficiência porque, com as suas limitações, eles alcançam o mundo justamente pela internet.”

A superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tereza Amaral, alerta ainda para a necessidade de uma mudança de cultura nos órgãos fiscalizadores dos projetos arquitetônicos.

“Se o poder público tiver servidores capacitados para enxergar que as regras estão ali presentes, o poder público dará ou não o habite-se. A gente quer conscientizar os órgãos fiscalizatórios, as entidades de classe como conselhos regionais de engenharia e de arquitetura para que orientem e capacitem seu corpo de profissionais para essa nova dinâmica. Que esse projeto já contemple desde o seu início as regras de acessibilidade.” O projeto que obriga lan houses a oferecer instalações acessíveis para deficientes ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.