Justiça destina recursos de penas pecuniárias para Segurança Pública na região Oeste

Órgãos do sistema de Segurança Pública da região Oeste do Rio Grande do Norte serão beneficiados com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias. A destinação está sendo feita pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da comarca de Umarizal. Três portarias foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, especificando a destinação dos recursos. A iniciativa do magistrado atende ao Provimento nº 99/2012 da Corregedoria Geral da Justiça.

Serão destinados R$ 10 mil para possibilitar a reforma do Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade de Patu. O dinheiro servirá para a compra de materiais, ampliação e melhorias da unidade.

Também foram destinados R$ 3 mil para o projeto de aquisição de aparelhos e equipamentos para Delegacia de Polícia Civil de Umarizal. Os valores deverão servir para a compra de câmeras de videomonitoramento, câmera filmadora, além de aparelho de ar condicionado.

O Juízo de Umarizal também destinou R$ 5 mil para o projeto de aquisição de aparelhos e equipamentos para o 7º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Patu. O montante deverá ser utilizado para a aquisição e instalação de sistema de câmeras de monitoramento na 2ª Companhia de Polícia Militar daquele batalhão.

No prazo determinado em decisão proferida, os responsáveis pelos órgãos beneficiados deverão comprovar a destinação dos valores junto à Secretaria Judiciária da Vara Única (Juizado Especial Cível e Criminal).