Marcos Dantas

Justiça acata pedido do MPRN e suspende venda de ingressos para Brasil x Bolívia


A Ação Civil Pública ajuizada, neste sábado (24), pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria do Consumidor, foi deferida pelo Plantão Judiciário e a venda de ingressos para a partida entre Brasil e Bolívia, que será realizada o próximo dia 6 de outubro, na Arena das Dunas, em Natal, está suspensa. O duelo entre Brasil e Bolívia será realizado na Arena das Dunas, no dia 6 de outubro.

A decisão da Justiça determina um prazo de 48h para que as empresas rés encaminhem uma relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados, revisem todos os processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento, e, em caso de novas recusas, que sejam apresentadas justificativas individualizadas, caso a caso, com a devida comunicação ao consumidor interessado.

O documento afirma que fica “evidente flagrante abuso praticado pelas empresas demandadas em face aos consumidores hipossuficiente, pois houve a recusa injustificada da confirmação da compra dos ingressos, e o cancelamento da referida transação sem justificativa individualizada fere gravemente a segurança que se espera”.

São citados como rés a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o site designado para operar as vendas Guichê Web e a empresa responsável por operacionalizar as transações com cartão de crédito PagSeguro.

Foi fixada uma multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para se a suspensão na venda não for cumprida. Há também previsão de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento do prazo para apresentação da relação de consumidores e na comunicação das justificativas individualizadas de cada um deles.

Promotor de Defesa do Consumidor, Leonardo Cartaxo, da 59ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, explica que a ação envolve apenas os ingressos que seriam colocados novamente à venda, nesta segunda-feira (26), oriundos de compras recusadas sem justificativa pelo sistema de venda online Pagseguro.