A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) entrou, na segunda-feira (7), com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) repasse R$ 100 milhões dos recursos do Poder Judiciário para o Executivo Estadual.
A Amarn, agora, aguarda um posicionamento da conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, que avaliará se a transferência do dinheiro será ou não impedida pelo CNJ. “A ação pretende manter o orçamento do Judiciário, votado pelo parlamento e sancionado pelo executivo no próprio judiciário, para ser revertido na prestação do serviço da Justiça”, comenta o presidente da Amarn, o juiz Cleofas Coelho.
“Se as ações judiciais no RN estão tardando mais que o normal, a responsabilidade é da gestão que não investiu em prestação jurisdicional. A Amarn pretende restabelecer e até incrementar os investimentos no próprio judiciário para alavancar a prestação do serviço judiciário”, acrescenta Cleofas Coelho.