Irregularidades no Fundeb em Baraúnas


Na Primeira Câmara de Contas, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes relatou o processo n° 007127/2011, prestação de contas do Fundeb da Prefeitura de Baraúnas, na região Oeste, exercício de 2010, sob a responsabilidade do ex-prefeito Aldivon Simão do Nascimento.

No relatório do corpo instrutivo e do Ministério Público de Contas foram detectadas irregularidades como a não aplicação do percentual de 60% na remuneração do magistério, como definido em lei.Diante da omissão, o conselheiro relator Thompson Fernandes determinou ao atual gestor do município que seja apresentado um plano de aplicação dos valores não empregados no magistério, no total de R$ 133.034,92. Para o ordenador da despesa, Aldivon Nascimento, foi determinado o ressarcimento dos valores ao erário, em decorrência de impropriedades materiais, além da aplicação de multas.