Indefinição pode levar Concurso Público de Acari ao cancelamento


Com homologação suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado há cinco meses o concurso público de Acari pode ser cancelado, caso a prefeitura não tome providências sérias. É o que alegam os aprovados no certame, realizado em 10 de julho de 2016.

Por serem irregularidades no âmbito do planejamento financeiro e orçamentário adequado, ainda na fase de elaboração dos atos que deflagraram o concurso, os aprovados afirmam que se a corte do TCE cancelar o concurso, serão tomadas medidas judiciais ante a prefeitura para devolução do dinheiro, que pode gerar um prejuízo sem precedentes no erário da prefeitura.

É um risco que a prefeitura não pode correr. Além de perder os aprovados qualificados, perderá o dinheiro das inscrições e perderá pessoal qualificado para manter serviços essenciais, terá que indenizar a banca do concurso, sem falar que o prefeito pode ser severamente multado e denunciado judicialmente por atos imprudentes e ainda será obrigado a gastar dinheiro novamente em outro concurso“, afirma um representante dos aprovados.

A prefeitura informou, em nota no início de janeiro, que está evidenciando todos os esforços, junto ao TCE/RN, para resolver a situação e tem apresentado as justificativas solicitadas pelo órgão fiscalizador. Os aprovados afirmam que a situação de suspensão do certame vem ocorrendo pela falta das adequações solicitadas pelo TCE, em regramento existente desde 2012, que teriam sido negligenciadas pelo gestor municipal.