A Defensoria Pública do Estado ingressou com Ação Civil Pública contra a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para garantir a escolta no transporte de presos para a realização de cirurgias. Assinada pelos defensores Claudia Carvalho Queiroz, Manuel Sabino Pontes e Rodrigo Gomes da Costa Lira, a peça foi proposta após constatação de que cirurgias aos privados de liberdade são canceladas, em virtude da ausência de segurança para o translado da enfermaria em que estão internados ao hospital em que submeteriam-se às operações.
Os defensores verificaram, durante visita às dependências do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), em 13 de junho, que dos 54 leitos disponíveis nas enfermarias da unidade, 14 são ocupadas por presos. Estes, por sua vez, aguardam a realização de cirurgias ortopédicas e até mesmo cardíacas, que são realizadas por hospitais conveniados. Além disso, como a sala destinada a pacientes deste perfil está lotada, outras enfermarias são ocupadas pelos presos de forma precária, onde a única garantia de segurança é algemá-los aos leitos. A vigilância de acesso aos quartos é feita por um policial militar, em escala de 24h.