Em referência ao Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado no próximo sábado (18), o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor nesta sexta-feira (17) de solenidade que homenageará esses profissionais. O evento será realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a partir das 9h30.
Os Conselheiros Tutelares defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.
O papel do conselheiro tutelar é fundamental para realizar a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.
O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o ECA proporcionou, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares. Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA. Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar. Serão homenageados o desembargador Cláudio Santos e representantes da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros Tutelares dos municípios do Rio Grande do Norte.