Grossos: processo seletivo para agente de saúde apresenta irregularidades e deve ser anulado


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) verificou irregularidades no edital para realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para o cargo de agente comunitário de saúde do município de Grossos. Em recomendação remetida à Prefeitura, a Promotoria de Justiça solicita que seja anulado imediatamente o processo seletivo e que o edital seja reformulado. Tais medidas devem ser comprovadas ao MPRN no prazo de 10 dias.

Dentre as irregularidades dispostas no edital, o MPRN destaca a realização de entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e com notas baseadas em critérios subjetivos, vagos e imprecisos. A recomendação chama atenção também para a exigência de que o candidato possua residência no município há pelo menos cinco anos. Segundo o documento, este ponto é ilegal e irrazoável, além de atentar contra o princípio da isonomia. O MPRN requer que esses pontos sejam retirados do edital.