Sem conhecer o “perfil de gastos do Poder Executivo”, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não vai repassar recursos ao Governo do Estado. A decisão foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (26) pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Cláudio Santos, após uma longa reunião com o governador Robinson Faria e representantes dos demais Poderes e órgãos no Centro Administrativo.
Com aproximadamente R$ 500 milhões em caixa, o Judiciário foi a única instituição a confirmar que tem uma reserva considerável de recursos, mas que não efetuará transferências sem análises técnicas de como o Executivo Estadual gasta o que arrecada. Sem anunciar metas de cortes de gastos, a decisão mais relevante do encontro foi a formação de uma comissão com representantes de cada Poder para discutir a problemática das finanças do Estado e apontar saídas para a crise.
“Alguém conhece o perfil dos gastos do Poder Executivo?”, questionou o presidente do TJRN, Cláudio Santos, ao falar à imprensa após a reunião. Ele detalhou, ainda, que a possibilidade de transferência de parte da “poupança” do TJ depende das medidas a serem adotadas pelo Governo. “O Tribunal de Justiça economizou dinheiro ao longo destes anos e, absolutamente, não vai transferir dinheiro para o Executivo. A não ser que o Executivo também faça a sua parte. Isso está claro. Mas isso demoraria um mês ou dois meses. Nós queremos que o Estado do Rio Grande do Norte tome medidas mais consistentes a médio e longo prazo no sentido de controlar esse deficit que é crescente nas contas públicas do Estado. Nós temos que tomar medidas impopulares, que vão de encontro ao interesse de determinados segmentos, mas temos que tomar medidas sérias que irão repor o Estado do Rio Grande do Norte nos trilhos de uma política consistente”, declarou.
Pela primeira vez, Cláudio Santos confirmou publicamente o valor da economizado pelo Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça deve ter, hoje, ao redor de R$ 500 milhões poupados. Ao longo dos últimos dois anos, cerca de R$ 400 milhões. Agora, o problema não é que veio do Tesouro, ou que foi da arrecadação própria ou da conta do Banco do Brasil de remuneração do dinheiro que a gente tem. O problema é que foi poupado esse valor com uma administração séria, consistente e é dinheiro público que vai servir ao Rio Grande do Norte e vocês vão ver”, disse.
Sobre o assunto, o governador Robinson Faria argumentou que o presidente do TJRN pediu que fosse entregue as reivindicações do Estado para análise. “Ele (Cláudio Santos) irá decidir com seus pares. O Tribunal de Justiça tem um colegiado. Eles vão decidir de forma coletiva. O importante é que o presidente Cláudio Santos foi bastante colaborador na reunião de hoje. Muitas vezes ele é crítico, mas ele é um crítico que tem espírito público e tem contribuído com o Governo. Ele quer que o Estado também encontre os caminhos para que possamos sair dessa situação”. As metas de redução de gastos, de alternativas para a saída da crise serão apontadas pela comissão. Não foram informadas datas de novas reuniões.
Ao final da reunião, assessores do Governo do Estado confirmaram que a folha salarial de setembro será concluída até o dia 29, mas descartaram qualquer previsão para o pagamento de outubro e 13º salário dos servidores estaduais.