Governo Robinson atrasa repasse do duodécimo aos poderes e MPRN estuda acionar a Justiça


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estuda acionar a Justiça para que seja determinado ao Governo do Estado a efetuação do repasse referente ao duodécimo da instituição no dia 20 de cada mês. O valor, de aproximadamente R$ 24 milhões, tem sido pago com atraso há pelo menos três meses. De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, se o atraso agravar mais ainda, “entrar na Justiça será o caminho natural. Ele explicou que a situação dos atrasos está sendo contornada com diálogo com o governador Robinson Faria e o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira.

O problema dos atrasos nos repasses do duodécimo aos Poderes – Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, além do MPRN -, não é de agora. Em setembro, o Governo do Estado também atrasou, pelo terceiro mês seguido, o repasse dos duodécimos ao Tribunais de Contas e de Justiça, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público Estadual.

O procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis explia que Como não está havendo repasse no dia que a constituição determina, isso afeta a todos os poderes. Pois todos têm uma programação de gastos não só em relação a folha de pessoal, mas a contratos com terceirizados e pagamento de suprimentos. E este atrasos termina obrigando a se fazer ajustes em calendário e pagamentos aos fornecedores.