De acordo com a ação, assinada pela defensora pública Cláudia Carvalho de Queiroz, o Governo do Estado não está cumprindo o que prometeu ao anunciar o fechamento dos cinco leitos da UTI Pediátrica do Maria Alice, que era aumentar de seis para 12 o número de unidades no Hospital Walfredo Gurgel – o que resultaria na ampliação dos leitos disponíveis na rede estadual – e manter o funcionamento da UTI Neonatal.
No processo, protocolado na 2ª Vara da Infância de Natal com o número 0118268-22.2016.8.20.0001, a defensora pública relata que, após análise documental e vistorias realizadas nos dois hospitais, a Defensoria constatou que apenas dez leitos de Uti Pediátrica estão funcionando no Walfredo Gurgel e que todos os leitos de UTI Neonatal do Maria Alice também foram desativados após a transferência de seis médicos da unidade para cobrirem a escala de plantão do Walfredo.