Governo do RN analisa corte de pessoal sem estabilidade


Após recomendação do Ministério Público Estadual, uma Comissão Especial de estudos, vai apresentar em 15 dias, medidas que proporcionem a adequação do Executivo à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Segundo o titular da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Cristiano Feitosa, que irá presidir a comissão, a sugestão será o enxugamento no número de servidores comissionados e efetivos, feito em quatro etapas.

Conforme adiantou Feitosa, somente a redução de 20% no número de comissionados, não alteraria o atual cenário do Governo, de gastos com pessoal acima do máximo permitido na LRF. No 1º quadrimestre deste ano (janeiro a abril), as despesas totais com pessoal atingiram 50,28% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, superando o limite legal, que é de 49%. Dos R$ 7,5 bilhões da RCL do Estado no primeiro quadrimestre, R$ 3,7 bilhões foram gastos com a folha.