Marcos Dantas

Governo do Estado se compromete a regularizar pagamento da Farmácia Básica aos municípios


Em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Claudio Santos, o Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a regularizar o pagamento do Programa de Assistência Farmacêutica Básica aos municípios potiguares, a partir do próximo dia 10 de abril. A ação foi proposta pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A audiência aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, em Natal, e foi definido que além do comprometimento da regularização do pagamento, as Secretarias Estaduais de Planejamento e Saúde deverão se reunir com a FEMURN e o MP/RN até o próximo dia 11 de abril, para firmar um plano de pagamento das dívidas retroativas da Farmácia Básica. O passivo é superior a R$ 70 milhões, com irregularidades no pagamento desde o ano de 2007.