O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013).
Conforme o projeto, os governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, previstos na Lei 12.305/2010, que trata do tema.
— Isso já explica a relevância desse projeto que visa à divulgação de cuidados com o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros — ressaltou Luiz Henrique, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da União destinados à política. As campanhas também deverão estar incluídas entre as atividades associadas à gestão de resíduos sólidos.