Gastos da Prefeitura de Caicó com combustíveis estão sendo investigados pelo Ministério Público

Quanto a Prefeitura de Caicó vem gastando com combustível em sua frota, é o objetivo de um Inquérito Civil, aberto pelo Ministério Público, através do promotor Vinícius Lins Leão Lima.

Dentre as diligências iniciais, foi requisitado do Município uma cópia do Contrato Administrativo celebrado com a empresa Alysson Smith da Nóbrega Maia, acompanhado do respectivo procedimento licitatório correspondente (Pregão Presencial nº 023/2017), como também dos procedimentos de pagamento realizados para aquisição de combustíveis no período de vigência contratual, inclusive os empenhos, liquidação, notas fiscais e ordens de pagamentos com os dados da conta bancária que efetivou os respectivos pagamentos e do credor que recebeu as verbas.

Também do Município, o MP requisitou a relação dos veículos à disposição do Município no ano de 2017, especificando-os por Secretaria, por modelo/marca e pelos vínculos mantidos com o Poder Público (próprio, locado, contratado, “agregado”, etc.); as cópias das ordens de abastecimento, notas de abastecimento, ou de qualquer outro tipo de controle mantido pelo Município para abastecimento de seus veículos no ano de 2017; r o nome do(s) servidor(es) responsável(is) pela fiscalização dos contratos de fornecimento de combustíveis no ano de 2017;