Ao discursar contra a Medida Provisória 795/2017, que estabelece isenções fiscais para as petroleiras estrangeiras nos próximos 20 anos, a senadora Fátima Bezerra afirmou que a matéria é um atentado à cidadania do povo brasileiro. “Isso é uma vergonha; um escárnio! E o Senado não pode deixar a sua digital numa infâmia dessa. O lugar desta medida provisória é o lixo”, declarou.
Segundo ela, a MP desmonta por completo a indústria nacional e atenta contra a geração de emprego e renda no País. “A MP 795 quer isentar as gigantes, as multinacionais do ramo de petróleo, de pagarem impostos, o que significará um País como o Brasil abrir mão de ter, em seus cofres, cerca de R$1 trilhão nos próximos 20 anos. Na verdade, trata-se de uma verdadeira transferência de renda da sociedade para quem? Para as petroleiras. Que petroleiras? As gigantes. Que gigantes? As multinacionais”, disse.
Fátima lembrou ainda que, enquanto o governo quer dar esse presente de Natal às multinacionais, tendo à frente a Shell, este mesmo governo tem atacado as políticas sociais. Ela citou, como exemplos, a redução de recursos dos Programas Bolsa Família, de Aceleração do Crescimento (PAC), de Aquisição de Alimentos, de Cisternas, além do corte de 30% na educação no Orçamento de 2018.
“Enquanto isso, o Governo ilegítimo que aí está quer enfiar goela abaixo uma reforma da previdência para tirar direitos dos idosos, dos trabalhadores e do povo mais pobre deste País; uma reforma da previdência que, segundo o Governo, vai economizar 480 bilhões em dez anos. E, ao mesmo tempo, manda para cá este atentado, este crime de lesa-pátria, que é uma medida provisória, abrindo mão, transferindo da sociedade, do povo, para as gigantes do petróleo, para as multinacionais, R$1 trilhão”, concluiu.